Produção Alimentar Local e Cantinas Públicas e Sociais
A Assembleia da República admitiu a debate uma proposta do Grupo Parlamentar dos Verdes que tem como objetivo promover a utilização da produção local, em particular da agricultura familiar, nas cantinas públcias e nas cantinas sociais. A proposta pode ser consultada no site da Assembleia da República. Ficheiro em formato word e formato pdf.
O projeto «Integrar para Alimentar» propõe um debate e contributo para melhoria do projeto de lei e recomendações para a futura regulamentação a efectuar pelo Governo. Proponho que a discussão se processe, em paralelo, em duas Comunidades Virtuais de Prática deste projeto:
Junte-se a este debate!
Recorde-se que não são adminitdas insultos ou comentários de "partidarite aguda"! O debate deve ser elevado e um contributo para garantir um maior e melhor impacto social das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. Participem!
não nos podemos esquecer das condicionantes impostas à pequena produção em termos de fiscalidade e contabilidade que impõem exigências absurdas. algumas iniciativas locais têm organizado a produção e assegurado o escoamento de muito pequenos produtores. quando chega o sistema de auto faturação chega aos sistemas de controle e de cruzamento de dados, perante valores irrisórios, só pelas pessoas surgirem com valores referenciados, acontecem perdas nos subsídios de desemprego, em rsi's e semelhantes. é preciso uma intervenção integrada e global que reverta situações absurdas em diferentes domínios, protegendo mais as pessoas que, ao assegurarem excedentes, os consigam escoar, a bem da economia local.
envidamos esforços para conseguirmos os nossos objetivos.
Também concordo com uma organização a nível concelhio, quer da produção quer da ligação às cantinas locais a fornecer. Se as escolas são cada vez mais dependentes das autarquias, a passagem do negócio dos serviços da alimentação em instituições públicas do âmbito nacional para algo mais local, é uma mudança natural, previsível e que deverá ser estimulada.
Sei que já existem exemplos, em Portugal, deste tipo de organização local de fornecimento de alimentos a cantinas e poder-se-á começar por estudar como funcionam e o que pode ser melhorado. Temos também organizações de desenvolvimento local que podem desempenhar um papel fundamental na organização da produção a nível local.
A Cooperativa Terra Chã está estruturada em 5 secções (restaurante e alojamento; turismo de natureza; caprinicultura, oficina de tecelagem e apicultura), que geram sinergias entre si, possibilitando, por exemplo, que o nosso rebanho de cabras forneça o nosso restaurante a nível de cabritos e de queijos ou que as nossas colmeias e as dos nossos cooperadores-apicultores forneçam o restaurante, a nossa loja e concentremos a produção para facilitação do escoamento).
Também já mobilizamos os produtores familiares para o fornecimento do nosso restaurante (aves, leguminosas, hortaliça, batatas, etc). Também temos como matriz comprarmos outros bens na pequena produção e o mais próximo possível da nossa aldeia (por exemplo o pão).
A proposta de lei é importante, no entanto tem alguns défices que importa melhorar...
1 - a maior parte das cantinas escolares estão contratadas a grandes empresas que concentram a aquisições em centrais de compras e vão argumentar que o território não está organizado para um fornecimento eficaz e sem rupturas (o que é verdade!!!).
2 - há necessidade de um trabalho de base, experimental, sob a forma de projetos-piloto que testem o modelo em concelhos sensíveis para a problemática, fazendo a necessária articulação com os produtores locais, bem como a sua organização (organizações de produtores, cooperativas agrícolas, adl's, etc).
3 - é pertinente a micro-escala, a nível de concelho, o que possibilitará também o reforço do emprego local e a importância de empresas locais assegurarem o serviço, acabando, também por pagarem os seus impostos nos próprios concelhos.
4 - estudar os modelos organizacionais noutros países/cidades/concelhos dado que este procedimento já está efetivado em cidades e concelhos europeus.
O principio é louvável (60% das compras de alimentos regionais ou nacionais será, talvez, demasiado ambicioso ...) mas muitas questões se levantam ao nível da operacionalização.
Por exemplo:
1. Como verificar o cumprimento desta meta percentual?
Penso que não há nenhum documento contabilístico do qual conste a informação "origem" e a sobrecarga administrativa seria imensa se, para cada referência, fosse necessário preencher, também, este campo;
2. Compras centralizadas
Muitas cantinas e serviços sociais têm benefícios de escala significativos pelo facto de realizarem compras centralizadas; como proceder ao controle? Exigir uma contabilidade por unidade? E, neste caso, qual será o critério de proximidade - da central ou da unidade?
3. A meta percentual em valor
Os produtos mais propensos à compra na produção local serão as frutas e legumes; estes são os produtos de menor valor comercial; difícil chegar aos 60% ...
Também me parece complicado, com todas as especificidades locais de produção, definir, centralmente, se a compra tem que se regional ou pode ser nacional.
Não pretendo com isto dizer que não é um bom objectivo, mas talvez fosse mais razoável definir metas menos ambiciosas e de mais fácil monitorização ... talvez através deste fórum possam sair ideias mais concretas ...