Comunidade de Prática
Acesso à Alimentação
Portugal assumiu o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) com a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. O DHAA implica a disponibilidade, acessibilidade, estabilidade, sustentabilidade e adequação de alimentos para todos os cidadãos. Contudo, Portugal não tem uma Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei SAN) que regule de que modo o Estado Português deve Respeitar, Proteger e Realizar o acesso à alimentação.
Esta Comunidade visa recolher propostas para uma Lei SAN.
Seminário sobre Consumo Sustentável de Alimentos
Realiza-se amanhã, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho em Lisboa, um Seminário sobre Consumo Sustentável de Alimentos. O Projeto «Integrar para Alimentar» participa, através do seu coordenador, João José Fernandes, com uma intervenção intitulada: «Alimentar Sinergias: para uma política alimentar susntetável». Quem possa, venha participar.
Fica aqui uma cópia para o programa.
Revista de Imprensa: Acesso à Alimentação
No âmbito do projeto «Integrar para Alimentar» criámos uma revista de imprensa da última década sobre temas relacionados com o acesso à alimentação. Esta revista é atualizada frequentemente e podem segui-la registando-se na revista e clicando em "follow".
O projeto criou ainda mais cinco revistas. Podem ser todas consultadas a partir do site do projeto, nesta página.
Produção Alimentar Local e Cantinas Públicas e Sociais
A Assembleia da República admitiu a debate uma proposta do Grupo Parlamentar dos Verdes que tem como objetivo promover a utilização da produção local, em particular da agricultura familiar, nas cantinas públcias e nas cantinas sociais. A proposta pode ser consultada no site da Assembleia da República. Ficheiro em formato word e formato pdf.
O projeto «Integrar para Alimentar» propõe um debate e contributo para melhoria do projeto de lei e recomendações para a futura regulamentação a efectuar pelo Governo. Proponho que a discussão se...(keep reading)
Rules
Não é permitida a submissão de contribuições abusivas para os restantes participantes do grupo ou violação de qualquer lei.
Se alguém submeter contribuições que de alguma forma possam ser abusivas para os restantes participantes ou violar qualquer lei, solicitamos que nos informem. Para tal, consulte o Tutorial para ver qual o procedimento a tomar.